Lula elogia PEC da Segurança Pública com verba de bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou nesta 5ª feira (5.mar.2026) a previsão de recursos das apostas esportivas para financiar políticas de segurança pública incluída na PEC aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto teve origem no governo, foi aprovado nesta 4ª feira (4.mar) na Casa Baixa. A proposta foi relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) e segue agora para o Senado.

Em publicação no X, Lula afirmou que a proposta “prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado”. Ao destacar que o financiamento da área poderá contar com repasses de lucros de apostas esportivas, disse que “Estados, municípios e a União terão melhores condições para atuar de modo conjunto, eficiente e organizado”.

Pelo texto aprovado, 30% do que já é arrecadado em impostos sobre apostas esportivas será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. As casas de apostas pagam alíquota de 12% sobre a receita líquida. A PEC também permite que guardas municipais sejam transformadas em polícias municipais, com natureza civil e competência para policiamento ostensivo e comunitário.

A aprovação não veio sem concessões. Antes da votação, o governo articulou apoio à proposta no Congresso. O relator retirou o trecho que tratava da redução da maioridade penal a pedido da base. A questão era inegociável e também foi articulada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para evitar atrasos na aprovação.

No texto publicado, Lula comparou o novo sistema ao SUS: estados, municípios e União passarão a colaborar e dividir recursos, mas cada um mantém suas próprias forças de segurança. O governo queria mais:  pretendia que a União tivesse comando direto sobre as polícias estaduais em crises, mas esse ponto foi rejeitado pela Câmara.

A proposta aprovada também amplia o papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado –ponto caro ao Executivo.

A PEC também abre caminho para que qualquer município crie sua própria polícia, com poder de policiamento ostensivo, mais do que as guardas civis atuais permitem. O governo já previa essa possibilidade no texto original, mas limitava a cidades com mais de 100 mil habitantes. O relator retirou essa restrição e ampliou o alcance para municípios de qualquer porte que cumpram requisitos financeiros e de formação.

O presidente agradeceu a Motta e aos líderes partidários pela aprovação do texto. Disse esperar que o Senado seja “sensível à importância do tema para as famílias brasileiras”. Para virar lei, a PEC precisa ser aprovada novamente em 2 turnos na Casa Alta. Caso sofra alterações significativas, o texto retorna à Câmara. O governo, portanto, ainda pode negociar.