Projeto estende a enteados direitos em planos de saúde e Previdência

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2965/21, do Senado, que garante a enteados, crianças e adolescentes sob tutela ou guarda de adultos os mesmos direitos de filhos biológicos em planos de saúde e no RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e a Lei de Benefícios da Previdência Social.

O parecer aprovado segue recomendação do relator da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “A proposta revela clara sensibilidade social ao atender à pluralidade de configurações familiares que compõem a realidade brasileira contemporânea“, afirma.

Segundo ele, o texto garante tratamento isonômico entre filhos biológicos e outros dependentes, como enteados, que “embora não tenham vínculo formal de filiação integram o núcleo familiar e dependem economicamente do titular”.

Próximos passos

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania também analisarão a proposta.

Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial se também for aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com informações de Agência Câmara.