Reino Unido aprova projeto de lei que reconhece formalmente a Criptomoeda como uma nova categoria de propriedade

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Reino Unido aprova lei que reconhece formalmente a Criptomoeda como uma nova categoria de propriedade

O Reino Unido inscreveu oficialmente a criptomoeda em seu quadro legal como uma forma distinta de propriedade.

Na terça-feira, a Lei de Propriedade (Ativos Digitais etc.) de 2025 recebeu a Aprovação Real do Rei Charles III, completando sua passagem pelo Parlamento e criando uma terceira categoria legalmente reconhecida de propriedade especificamente para ativos digitais. A lei foi aprovada em ambas as casas sem emendas.

A nova classificação coloca ativos como bitcoin, stablecoins e NFTs em uma categoria separada das tradicionais "coisas em posse", como objetos físicos, ou "coisas em ação", como direitos contratuais. Os legisladores afirmam que a reforma era necessária para modernizar a lei de propriedade para a era digital.

"Uma terceira categoria de propriedade agora existe, e finalmente dá proteção legal aos sats que você possui", disse Susie Ward, CEO da Bitcoin Policy UK. O Diretor de Políticas do seu grupo, Freddie New, chamou a lei de potencialmente "a maior mudança na lei de propriedade inglesa desde a Idade Média".

A reforma deriva de uma recomendação de 2023 da Comissão de Direito, que argumentou que os ativos digitais não se encaixavam perfeitamente nas categorias legais existentes. O projeto de lei foi introduzido na Câmara dos Lordes em setembro de 2024 antes de avançar rapidamente pelo Parlamento.

Embora os tribunais do Reino Unido já estivessem tratando a criptomoeda como propriedade em decisões ao longo dos últimos anos, a abordagem dependia de julgamentos caso a caso. 

Base legal 'mais clara' para criptomoedas

A associação comercial CryptoUK disse que codificar o princípio em estatuto oferece caminhos legais muito mais claros em questões envolvendo roubo, fraude, insolvência e planejamento patrimonial.

"Isso dá aos ativos digitais uma base legal muito mais clara — especialmente para coisas como provar propriedade, recuperar ativos roubados e lidar com eles em casos de insolvência ou patrimoniais", disse a CryptoUK em um comunicado no X.

Os legisladores também enquadraram a legislação como um impulso à proteção do consumidor e do investidor.

"Ao reconhecer os ativos digitais na lei, o Reino Unido está dando aos consumidores direitos claros de propriedade, proteções mais fortes e a capacidade de recuperar ativos perdidos por roubo ou fraude", disse Gurinder Singh Josan, co-presidente do Grupo Parlamentar Multipartidário de Cripto e Ativos Digitais, ao CoinDesk. 

A Aprovação Real foi formalmente anunciada na Câmara dos Lordes por volta das 14:30 de terça-feira, marcando o momento em que o projeto de lei se tornou lei.

Suspensão da proibição de ETN de bitcoin no Reino Unido 

No início deste ano, o Reino Unido suspendeu sua proibição de quatro anos ao acesso de varejo a ETNs de bitcoin e criptomoedas, permitindo que empresas oferecessem os produtos em bolsas aprovadas pela FCA. 

Após a proibição, a BlackRock lançou seu iShares Bitcoin ETP (IB1T) totalmente respaldado na Bolsa de Valores de Londres.

Enquanto isso, o governo do Reino Unido está supostamente considerando uma proibição de doações em criptomoedas para partidos políticos enquanto elabora seu próximo Projeto de Lei Eleitoral, de acordo com pessoas familiarizadas com discussões internas e reportagens da POLITICO. 

A medida afetaria diretamente o Reform UK de Nigel Farage, que se tornou o primeiro partido britânico a aceitar doações de ativos digitais e já recebeu várias. 

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