Marcos ordena ao DILG, PNP que localizem Sarah Discaya por projeto fantasma de 96 milhões de pesos

MANILA, Filipinas – O Presidente Ferdinand Marcos Jr. disse na sexta-feira, 5 de dezembro, que ordenou ao Departamento do Interior e Governo Local (DILG) e à Polícia Nacional Filipina (PNP) que localizem a controversa empreiteira Sarah Discaya e outros supostamente envolvidos num projeto fantasma em Davao Occidental.

Discaya e outros nove indivíduos enfrentarão processos por alegada malversação de fundos públicos e alegada violação da secção 3(e) da Lei da República n.º 3019 ou Lei de Práticas Anticorrupção e Contra o Suborno devido a irregularidades no referido projeto em Barangay Culaman, na cidade de Jose Abad Santos, em Davao Occidental.

"Ordenei ao DILG e à PNP que garantam que conhecem o paradeiro de Discaya at no'ng iba pa para paglabas ng arrest warrant ay maaresto na sila kaagad (e dos outros para que sejam imediatamente detidos assim que os mandados forem emitidos)", disse o Presidente numa mensagem de vídeo publicada na sexta-feira.

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Citando as conclusões do Provedor de Justiça, Marcos disse que o projeto nunca começou apesar de ter sido marcado como concluído em 2022. Isto foi descoberto durante a inspeção do Grupo de Investigação e Deteção Criminal da PNP em 25 de setembro.

"Kinumpirma ng mga indigenous peoples at barangay official sa kanilang joint affidavit na walang naganap na implementasyon ng proyekto (Os povos indígenas e os funcionários do barangay confirmaram na sua declaração conjunta que o projeto nunca foi implementado)", disse Marcos.

Pouco depois do anúncio do Presidente, o Provedor de Justiça Assistente Mico Clavano disse que o Gabinete do Provedor de Justiça ordenou a apresentação das referidas acusações criminais contra Discaya, Ma. Roma Angeline Rimando da St. Timothy Construction Corporation, e os seguintes funcionários do Departamento de Obras Públicas e Estradas (DPWH) do Gabinete de Engenharia Distrital de Davao Occidental:

• Engenheiro Distrital Rodrigo Larete
• Engenheiro Distrital Assistente Michael Awa
• Vários chefes de secção, engenheiros de projeto e inspetores

Como no primeiro caso envolvendo o legislador demissionário Zaldy Co, o Provedor de Justiça também recomendou a não concessão de fiança para o caso de malversação.

Há também um processo administrativo duplo anexado aos processos criminais apresentados contra os funcionários do DPWH. Clavano disse que os funcionários estão preventivamente suspensos por seis meses devido a casos de má conduta grave e desonestidade séria.

Entretanto, os processos criminais serão apresentados no Tribunal Regional de Digos City. Para além do Sandiganbayan, o Provedor de Justiça também pode apresentar processos nos tribunais inferiores — dependendo da natureza dos casos e do nível salarial dos envolvidos. 

De acordo com a Lei da República n.º 10660, os RTCs têm jurisdição sobre casos de corrupção que não indicam danos ao governo, ou quando o montante dos danos não é superior a 1 milhão de pesos. Além disso, os casos de corrupção contra funcionários públicos com níveis salariais inferiores ao Nível Salarial 27 pertencem aos tribunais inferiores, com base na Batas Pambansa Bilang 129 ou Lei de Reorganização Judiciária. – Rappler.com