Governo oficializa e regras e datas do IPVA 2026 são divulgadas oficialmente

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) oficializou as regras e os valores venais para o IPVA 2026. Com uma frota de mais de 30 milhões de veículos, o planejamento para o pagamento do imposto é essencial para os motoristas paulistas, especialmente considerando a valorização média de 2,51% nos preços dos veículos usados em comparação ao ano anterior.

Como consultar o valor e quais são as alíquotas?

A base de cálculo do imposto utiliza a pesquisa de mercado realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) referente aos meses de setembro e outubro de 2025. Para saber exatamente quanto pagará, o proprietário já pode realizar a consulta no Sistema de Veículos (Sivei), no site da Sefaz-SP, informando apenas a placa do veículo.

As alíquotas para 2026 permanecem inalteradas em relação aos anos anteriores:

• 4%: Carros de passeio (gasolina e flex).
• 2%: Motocicletas, caminhonetes (cabine simples), micro-ônibus e maquinário pesado.
• 1,5%: Caminhões.
• 1%: Veículos de locadoras registrados no estado.

Calendário de pagamento: descontos e prazos

Para automóveis, motos e utilitários, o calendário de vencimento segue o final da placa do veículo. O contribuinte tem três opções de pagamento:

1. Cota única em janeiro: Com desconto de 3%.
2. Cota única em fevereiro: Sem desconto.
3. Parcelamento: Em até 5 vezes (de janeiro a maio), sem desconto.

Confira as datas de vencimento para a primeira parcela ou pagamento à vista com desconto:

• Final 1: 12 de janeiro
• Final 2: 13 de janeiro
• Final 3: 14 de janeiro
• Final 4: 15 de janeiro
• Final 5: 16 de janeiro
• Final 6: 19 de janeiro
• Final 7: 20 de janeiro
• Final 8: 21 de janeiro
• Final 9: 22 de janeiro
• Final 0: 23 de janeiro

Observação para caminhões: O calendário é diferenciado. O desconto de 3% é válido para pagamento integral em janeiro, mas a cota única sem desconto vence apenas em 22 de abril. O parcelamento para essa categoria ocorre entre março e setembro.

Quem está isento de pagar o IPVA 2026?

Cerca de 9,9 milhões de veículos em São Paulo estão automaticamente isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Além disso, categorias como taxistas, pessoas com deficiência (PCD), transporte escolar e veículos oficiais mantêm seus benefícios.

Há, no entanto, novidades importantes e incentivos ambientais:

1. Proposta de isenção para motos até 150cc

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto para isentar do IPVA 2026 todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas. A medida é voltada para pessoas físicas e visa aliviar o orçamento de quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, como os entregadores. É necessário aguardar a aprovação final para confirmar o benefício.

2. Veículos sustentáveis

Continua em vigor o incentivo para veículos com energia limpa. Estão isentos (respeitando o teto de R$ 250 mil):

• Veículos movidos a hidrogênio.
• Veículos híbridos (motor elétrico + motor a combustão flex/etanol).
• Ônibus ou caminhões a gás natural ou biometano.

Regras e datas do IPVA 2026 divulgadas oficialmente pelo governo e válidas para os proprietários de veículos – Créditos: depositphotos.com / rochu_2008 / Créditos: depositphotos.com / XXLPhoto

Formas de pagamento e cuidados com segurança

A Sefaz-SP alerta que não envia boletos por correio ou e-mail. O pagamento deve ser realizado proativamente pelo contribuinte através da rede bancária credenciada, informando o número do Renavam.

A forma preferencial e mais rápida é via Pix. Para isso, é obrigatório gerar o QR Code exclusivamente no site oficial da Sefaz-SP. Também é possível pagar em terminais de autoatendimento, internet banking, casas lotéricas ou com cartão de crédito em empresas parceiras.

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O que acontece em caso de atraso?

Deixar de pagar o imposto gera consequências financeiras e administrativas severas:

• Multa: 0,33% ao dia, fixando-se em 20% após 60 dias.
• Juros: Baseados na taxa Selic.
• Restrições: O nome do proprietário pode ser inscrito na Dívida Ativa e no Cadin Estadual.
• Bloqueio de Licenciamento: Sem o IPVA pago, não é possível licenciar o veículo. Carro sem licenciamento pode ser apreendido, gerando multa gravíssima e sete pontos na CNH.

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