Maior tributação sobre JCP? Câmara aprova projeto que eleva alíquota para 17,5%

Maior tributação sobre JCP? Câmara aprova projeto que eleva alíquota para 17,5%

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que eleva a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP), com aumento da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte de 15% para 17,5%. A proposta foi votada na forma de um substitutivo durante a madrugada.

A medida faz parte de um conjunto de mudanças que reduz benefícios fiscais federais e amplia a arrecadação em diferentes setores. No caso do JCP, o impacto recai sobre os valores pagos pelas empresas aos seus acionistas.

Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Os senadores poderão manter o conteúdo, propor alterações ou rejeitar a matéria antes de uma eventual sanção presidencial.

Entenda o projeto de lei que eleva a tributação sobre JCP

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 aprovado pela Câmara dos Deputados prevê a redução de cerca de 10% nos benefícios fiscais federais atualmente em vigor. A proposta atinge incentivos vinculados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Importação, IRPJ, CSLL e contribuição previdenciária patronal.

A base para o corte inclui os chamados gastos tributários listados no demonstrativo que acompanha a Lei Orçamentária de 2026. Entre os regimes e programas afetados estão incentivos setoriais, benefícios para produtos e serviços específicos e mecanismos como o lucro presumido, com ajustes aplicados sobre a parcela da receita que exceder determinados limites.

No campo da tributação financeira, o texto eleva a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre os juros sobre capital próprio pagos pelas empresas, que passa de 15% para 17,5%. A nova cobrança está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

O projeto também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e instituições financeiras. Para instituições de pagamento e sociedades de capitalização, a CSLL sobe de forma escalonada, chegando a 20% a partir de 2028. Outras instituições do setor financeiro terão elevação gradual da alíquota nos próximos anos.

Além disso, a proposta prevê aumento progressivo da tributação sobre apostas de quota fixa. As alíquotas sobem gradualmente até 2028, com parte da arrecadação adicional destinada à seguridade social e a ações na área da saúde.

Com a aprovação na Câmara, o PLP 128/25, que eleva a tributação de JCP, segue agora para o Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de uma eventual sanção presidencial.