Moraes retoma parte de processo contra Ramagem por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (22.dez.2025) a retomada de parte do processo contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado. O ex-congressista está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para o Brasil.

A decisão foi tomada depois de a Câmara dos Deputados cassar o mandato de Ramagem na 5ª feira (18.dez.2025). Com a perda do cargo, deixa de valer a suspensão de parte das acusações garantida pela Constituição a congressistas no exercício do mandato. Eis a íntegra do despacho (PDF – 168 kB).

Ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Durante o mandato parlamentar, parte das acusações ficou suspensa. O benefício se aplicava aos crimes de dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Ambos os delitos estão relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A suspensão consta na Constituição e impede que deputados respondam por crimes cometidos após a diplomação, realizada em dezembro de 2022.

Com a cassação, Ramagem volta a responder integralmente às acusações e pode ser condenado novamente. Para marcar a retomada do processo, Moraes agendou uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026.

Na data, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela acusação, representada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e pela defesa do ex-congressista.

Com informações da Agência Brasil