A Colômbia deu um novo passo em direção a uma supervisão mais rigorosa da atividade de criptomoedas ao implementar regras detalhadas de declaração fiscal que se alinham com os padrões globais emergentes. A autoridade fiscal do país, DIAN, adotou as medidas através da Resolução 000240, assinada no final de dezembro, colocando os prestadores de serviços de criptoativos sob obrigações mais claras e formais a partir do ano fiscal de 2026.
As mudanças ocorrem enquanto os governos de todo o mundo se preparam para implementar o Quadro de Declaração de Criptoativos da OCDE, conhecido como CARF. Esse quadro visa padronizar a forma como os países recolhem e trocam informações sobre transações cripto para reduzir a evasão fiscal e melhorar a transparência transfronteiriça. A medida da Colômbia coloca-a entre as jurisdições que se preparam ativamente para essa mudança.
De acordo com as novas regras, a atividade cripto deixará de depender principalmente da autodeclaração por parte dos indivíduos. Em vez disso, a DIAN receberá informações estruturadas diretamente das plataformas, proporcionando às autoridades fiscais uma visão mais clara de como os ativos digitais são utilizados dentro do país.
Novas obrigações para plataformas cripto
A resolução expande os deveres de declaração às exchanges de criptomoedas, plataformas de custódia e outros prestadores de serviços que facilitam transações de ativos digitais para utilizadores colombianos. Isto inclui plataformas estrangeiras que oferecem serviços aos contribuintes na Colômbia, mesmo que operem a partir do estrangeiro.
Os prestadores devem recolher informações de identificação dos utilizadores e dados detalhados sobre as transações realizadas durante o ano. O objetivo é permitir que a DIAN relacione a atividade cripto declarada com as declarações fiscais individuais e detete lacunas ou inconsistências de forma mais eficiente.
Embora as regras se apliquem formalmente à atividade a partir de 2026, espera-se que as plataformas ajustem os seus sistemas com bastante antecedência. Os primeiros relatórios anuais completos cobrindo as transações de 2026 devem ser entregues até ao último dia útil de maio de 2027, de acordo com a resolução.
Ligação aos padrões globais de declaração
O quadro da Colômbia espelha de perto o modelo CARF da OCDE, que estende as regras internacionais de declaração fiscal existentes ao setor cripto. O CARF exige que os países participantes troquem informações automaticamente, de forma semelhante à partilha de dados de contas bancárias ao abrigo de acordos de transparência anteriores.
Ao alinhar as suas regras internas com o CARF, a Colômbia posiciona-se para participar em futuras trocas de informações com outras jurisdições. Isto é especialmente relevante, uma vez que os utilizadores de cripto frequentemente movem ativos através de fronteiras com facilidade, tornando a supervisão unilateral menos eficaz.
A medida também sinaliza uma mudança política mais ampla. Embora a Colômbia não tenha banido a atividade cripto, está a reforçar a ideia de que os ativos digitais se enquadram claramente no sistema fiscal. À medida que a adoção do CARF se espalha globalmente, espera-se que regimes de declaração semelhantes se tornem padrão em vez de excecionais.
Para as autoridades colombianas, as novas regras prometem ferramentas de fiscalização mais fortes. Para as plataformas cripto e utilizadores, marcam uma transição para um escrutínio mais rigoroso e uma integração mais formal dos ativos digitais nos quadros tradicionais de conformidade fiscal.
Fonte: https://coinpaper.com/13660/colombia-joins-global-crypto-tax-network-platforms-must-report-by-2026
