Brasil e Japão unem forças contra contrabando e lavagem de dinheiro com cripto

O novo embaixador do Japão no Brasil, Yasushi Noguchi, realizou sua primeira visita oficial à Receita Federal do Brasil nesta ultima quarta-feira (7), em Brasília, marcando o início de uma agenda voltada ao fortalecimento da cooperação bilateral no combate a ilícitos econômicos.

O encontro com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, abordou temas estratégicos como o contrabando de cigarros, o enfrentamento ao devedor contumaz e a modernização tecnológica das operações aduaneiras.

Contrabando: um desafio regional

Um dos principais pontos da reunião foi o combate ao mercado ilegal de cigarros, que representa uma grave ameaça à economia brasileira. Dados apresentados pela Receita Federal indicam que, somente em 2023, foram apreendidos aproximadamente 170 milhões de maços de cigarros contrabandeados no país.

“O comércio ilegal de cigarros é um problema regional que afeta diretamente a arrecadação, a concorrência leal e a saúde pública”, afirmou Barreirinhas durante o encontro. O secretário enfatizou que o enfrentamento ao contrabando não pode se limitar à repressão interna, uma vez que grande parte dos produtos ilegais provém de países vizinhos.

“Trata-se de uma questão que precisa ser enfrentada de forma coordenada na América do Sul, com cooperação internacional e diálogo permanente”, destacou o secretário, sinalizando a necessidade de ações conjuntas entre os países da região.

Nova legislação contra devedores contumazes

Outro tema central da agenda foi o combate ao chamado “devedor contumaz” no mercado formal de cigarros. Segundo estimativas da Receita Federal, cerca de 10% desse mercado é ocupado por empresas de menor porte que acumulam altos débitos tributários e conseguem se manter em operação devido a dificuldades legais para o encerramento de suas atividades.

Barreirinhas anunciou que o presidente da República deverá sancionar em breve uma nova legislação que fortalecerá o enfrentamento a esse tipo de prática. A medida permitirá uma atuação mais efetiva do Estado para retirar do mercado empresas que operam de forma reiteradamente irregular.

A expectativa é que a nova lei contribua para nivelar a concorrência no setor, protegendo empresas que atuam em conformidade com as normas tributárias.

Cooperação tecnológica em pauta

A modernização das operações aduaneiras também foi destaque no encontro. A Receita Federal apresentou ao embaixador japonês os investimentos crescentes em tecnologia, incluindo inteligência artificial, scanners de última geração, raio-X e sistemas avançados de identificação de cargas e passageiros.

O órgão destacou as parcerias já existentes com empresas japonesas, especialmente na área aduaneira, e manifestou interesse em ampliar essa cooperação. “Há um grande potencial para expandirmos a parceria com o Japão em soluções tecnológicas aplicadas ao controle de cargas e ao fluxo de passageiros”, afirmou Barreirinhas.

Combate à lavagem de dinheiro e cripto no radar

Um dos pontos estratégicos da reunião foi o reforço no combate à lavagem de dinheiro, com destaque especial para o controle de operações com cripto. A Receita Federal apresentou ao embaixador japonês as recentes atualizações nas regras de prestação e troca de informações financeiras entre países.

A autoridade fiscal brasileira ampliou significativamente o escopo de monitoramento, incluindo agora administradores de fundos de investimento e estabelecendo obrigatoriedade de reporte por parte de instituições financeiras tradicionais, fintechs e, crucialmente, operações com criptomoedas.

“As criptomoedas representam um desafio crescente para as autoridades fiscais e de combate à lavagem de dinheiro em todo o mundo”, explicou Barreirinhas. “Estamos alinhados aos mais rigorosos padrões internacionais para rastrear e coibir o uso de cripto em esquemas ilícitos.”

Segundo a Receita Federal, as medidas estão integralmente alinhadas aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e visam fortalecer a troca internacional de dados financeiros. O Brasil busca acompanhar as melhores práticas globais em regulação de cripto, área na qual o Japão é considerado referência mundial.

O papel das criptos no crime organizado

Autoridades brasileiras têm observado o crescente uso de criptomoedas em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao contrabando e ao tráfico. A natureza descentralizada e a possibilidade de transações internacionais rápidas tornam as criptos atraentes para organizações criminosas.

A nova estrutura de monitoramento da Receita Federal permite rastrear movimentações suspeitas e cruzar informações com dados de apreensões físicas de produtos contrabandeados. A cooperação com o Japão, país que possui uma das regulações mais avançadas do mundo para exchanges de criptomoedas, é vista como fundamental para aprimorar os mecanismos de detecção.

“O intercâmbio de informações e boas práticas com o Japão será essencial para fecharmos as brechas que permitem o uso de criptos em atividades ilícitas”, afirmou o secretário da Receita Federal.

Japão: referência mundial em regulação de criptomoedas

O embaixador Yasushi Noguchi reconheceu a relevância dos temas apresentados e ressaltou o interesse do Japão em aprofundar o diálogo e a cooperação com o Brasil no enfrentamento a ilícitos econômicos, no fortalecimento da fiscalização aduaneira e na promoção de um ambiente de negócios mais seguro e transparente.

O Japão é reconhecido internacionalmente por sua regulação pioneira do mercado de cripto. Desde 2017, o país estabeleceu normas rigorosas para exchanges, incluindo requisitos de licenciamento, auditorias regulares e mecanismos robustos de prevenção à lavagem de dinheiro. A experiência japonesa é vista como modelo por diversas nações que buscam equilibrar inovação financeira com segurança.

A parceria entre Brasil e Japão nessa área pode resultar em acordos de troca de informações sobre transações suspeitas envolvendo criptomoedas, além de capacitação técnica para autoridades brasileiras em rastreamento de ativos digitais.

A visita integrou a agenda inicial do diplomata no país e reforça o compromisso de Brasil e Japão com o fortalecimento das relações bilaterais, a cooperação institucional e o combate conjunto a práticas ilegais que impactam a economia e a sociedade de ambos os países.

Números do contrabando e lavagem no Brasil

• 170 milhões de maços de cigarros apreendidos em 2023.
• 10% do mercado formal ocupado por empresas com débitos tributários elevados.
• Prejuízos significativos à arrecadação federal e à saúde pública.
• Origem predominante dos produtos contrabandeados: países vizinhos da América do Sul.
• Crescimento no uso de cripto em esquemas de lavagem de dinheiro.
• Monitoramento obrigatório de operações com criptomoedas desde as atualizações recentes.

A cooperação entre Brasil e Japão nessa agenda tende a se intensificar nos próximos meses, com a expectativa de novos acordos técnicos, intercâmbio de experiências em fiscalização e tecnologia aduaneira, e compartilhamento de informações sobre movimentações financeiras suspeitas, incluindo transações com cripto.

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