Senador pede convocação de ministra do STM na CPMI do INSS

O senador Magno Malta (PL-ES) protocolou nesta 4ª feira (14.jan.2026) um pedido à CPMI do INSS para a convocação da ministra Verônica Abdalla Sterman, do STM (Superior Tribunal Militar). Eis a íntegra do requerimento (PDF – 470 kB).

Segundo o documento, o objetivo do pedido é que Sterman explique sobre serviços jurídicos prestados antes de sua nomeação à Corte, no início de março de 2025. Em agosto, a nomeação de Sterman ao STM foi aprovada pelo plenário do Senado, por 51 votos a 16. A ministra foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo.

O pedido de Malta tem como base reportagem publicada pelo portal Metrópoles, a qual noticia que o escritório de advocacia de Sterman teria recebido R$ 700.000 da empresa ACX ITC, citada na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS como ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS –figura central no esquema de desvios em aposentadorias.

“Não se trata de prejulgar ninguém, mas de cumprir o dever constitucional de investigar. Quando há pagamentos vultosos feitos por empresa investigada, o silêncio não é uma opção”, disse o senador.

No requerimento, Malta destaca que a própria ministra informou, em nota pública, que os valores recebidos se referem a honorários por 3 pareceres jurídicos e que não mantém qualquer vínculo com os investigados. Ainda assim, segundo o senador, a explicação precisa ser apresentada diretamente à comissão: “Somente o esclarecimento pessoal, sob compromisso com a verdade, pode afastar qualquer dúvida. O rastro do dinheiro é a espinha dorsal de uma investigação séria”, disse.

O senador também ressalta que a convocação tem “caráter institucional, e não pessoal”, e está alinhada ao papel fiscalizador do Legislativo. 

CPMI volta em fevereiro

As sessões da CPMI retornam juntamente com o fim do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro. Senadores e deputados decidirão se a ministra será formalmente convocada para prestar esclarecimentos.

Em resposta ao Poder360, o STM afirmou que a ministra “desconhece que a empresa mencionada pertença ao empresário citado e que não mantém qualquer relação com ele”. 

“Após a consulta, foi apresentada proposta de honorários, posteriormente aceita pela empresa. Os pareceres foram regularmente elaborados e entregues dentro dos prazos previamente estipulados, encerrando-se aí a relação profissional”, disse a Corte.

Questionado por este jornal digital, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) afirmou que “por força de disposições legais, não comenta casos específicos, sem prejuízo do devido acompanhamento”. O Coaf também afirmou que a produção de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) “consiste no recebimento de informações de fontes legalmente previstas”.

Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Davi Alencar, sob a supervisão do editor-assistente Lucas Fantinatti.