Aneel cria gabinete para monitorar riscos no sistema elétrico

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou um gabinete permanente para acompanhar as condições de operação do SIN (Sistema Interligado Nacional), responsável por integrar a geração e a transmissão de energia elétrica no Brasil. A medida foi formalizada por meio da Portaria 14 de 2026, publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 4ª feira (21.jan.2026). Leia a íntegra do texto (PDF – 111 kB).

O Gabinete de Acompanhamento das Condições do SIN ficará subordinado diretamente à Diretoria Colegiada da Aneel e terá como função monitorar continuamente a situação do sistema elétrico, reportando riscos ao Ministério de Minas e Energia e apoiando a adoção de medidas para garantir a segurança do suprimento de energia.

O SIN conecta usinas hidrelétricas, termelétricas, eólicas e solares em praticamente todo o território nacional. Em períodos de estiagem, aumento do consumo ou falhas operacionais, o sistema pode entrar em situação de estresse, exigindo ações coordenadas do governo e dos órgãos reguladores.

Entre as atribuições do gabinete estão o apoio à implementação das decisões do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) –coordenado pelo Ministério de Minas e Energia– e a avaliação de medidas adicionais que possam ser adotadas pela própria agência, de forma complementar às decisões do Executivo.

O grupo também será responsável por priorizar processos internos da agência relacionados à situação sistêmica, acompanhar a atuação de representantes da Aneel no CMSE e organizar a participação da autarquia em fóruns interinstitucionais sobre o tema.

Outro ponto determinado na portaria é a centralização das informações sobre o sistema elétrico em um único processo administrativo, além da prestação de informações à sociedade e da estruturação de campanhas de conscientização para o uso eficiente da energia elétrica.

O gabinete será coordenado pelo superintendente Giácomo Francisco Bassi Almeida e contará com representantes de diversas áreas técnicas da reguladora, como fiscalização, regulação, gestão e supervisão do mercado.