Comité do Senado dos EUA Apresenta Projeto de Lei de Regulamentação da Indústria de Cripto

• Os senadores propuseram um novo modelo para regular as mercadorias digitais.
• Os programadores de protocolos DeFi poderão receber "imunidade" da supervisão financeira.
• A CFTC está a ser posicionada como o principal regulador do mercado cripto.
• O projeto de lei também define claramente as jurisdições da SEC e da CFTC.

O Comité de Agricultura do Senado dos EUA publicou um projeto de lei que regula a circulação de ativos digitais. 

A CoinDesk observou que o projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto está a avançar sem o esperado apoio bipartidário. Apesar da necessidade política e prática de votos democratas, a iniciativa continua a avançar por enquanto como um esforço liderado pelos republicanos.

Uma das disposições-chave do projeto de lei é remover os programadores de protocolos DeFi da regulamentação direta. O advogado cripto James Murphy afirmou que o documento cria um caminho para as DeFi que lhes permite evitar a regulamentação pela CFTC. Segundo ele, isto protege os programadores de DeFi e alguns prestadores de serviços da responsabilidade ao abrigo das regras da CFTC.

O projeto de lei destaca separadamente uma categoria de mercadorias digitais — ativos que não são nem valores mobiliários nem derivativos. Isto inclui tokens blockchain e memecoins que não estão sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Em vez disso, a supervisão seria realizada pela Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias dos EUA (CFTC). NFTs, stablecoins e derivativos estão excluídos do âmbito do documento.

O projeto de lei também exige registo para todos os participantes do mercado, incluindo exchanges, corretores, depositários e DAOs. Propõe um processo de integração simplificado com um estatuto temporário, mas com requisitos de conformidade e a deslistagem de ativos "arriscados".

Além disso, o documento define o termo DeFi e os critérios de descentralização. Também prevê a criação do papel de Defensor de Retalho de Mercadorias Digitais — um representante para investidores de retalho que atuará dentro da CFTC.

Em caso de violações, a CFTC poderá revogar uma licença ou recorrer ao tribunal solicitando a nomeação de um administrador externo para gerir a plataforma. Para evitar conflitos entre a SEC e a CFTC, são introduzidos um procedimento conjunto de elaboração de regras e um mecanismo coordenado de deslistagem.

Os jornalistas observaram que as audiências sobre alterações agendadas para 27 de janeiro de 2026 são uma das poucas oportunidades para os democratas alterarem o projeto de lei antes que este chegue potencialmente ao plenário do Senado. Outra oportunidade poderá surgir durante o processo de fusão de duas versões do documento — uma aprovada pelo Comité de Agricultura e outra elaborada pelo Comité Bancário do Senado — num único projeto de lei para consideração geral, afirma o comunicado.

No entanto, o presidente do Comité de Agricultura do Senado dos EUA, John Boozman, afirmou que os republicanos não conseguiram até agora chegar a um compromisso com os democratas sobre uma série de "questões políticas fundamentais" relacionadas com a legislação da estrutura do mercado cripto.

Anteriormente, os meios de comunicação noticiaram que a Casa Branca poderia abandonar a Lei CLARITY devido às ações da Coinbase.