CLARITY Act: o que a lei dos EUA realmente busca esclarecer no mercado cripto

• Projeto aprovado na Câmara em julho de 2025. Agora aguarda votação no Senado.
• Divide competências entre SEC e CFTC, com foco em função e atividade.
• Cria o conceito de “commodity digital” e de blockchains maduras.

O CLARITY Act surge como a principal tentativa dos Estados Unidos de encerrar anos de incerteza regulatória no mercado de criptoativos, ao definir regras claras, competências e obrigações.

Por que o CLARITY Act é relevante para o mercado cripto

Nos últimos anos, empresas e investidores enfrentaram conflitos entre SEC e CFTC, enquanto isso, projetos operavam sob risco jurídico constante.

Por isso, o CLARITY Act propõe um marco regulatório baseado em definições objetivas. Além disso, substitui ações punitivas isoladas por regras conhecidas previamente.

Segundo o texto da lei, o objetivo é “promover inovação com proteção ao investidor”, portanto, o foco deixa de ser apenas o ativo e passa a ser a atividade exercida.

Como a lei redefine ativos digitais e competências

O projeto cria a categoria de “commodity digital”, ela inclui tokens cujo valor depende do uso da blockchain, não de promessas financeiras.

Com isso, a CFTC passa a supervisionar negociações no mercado secundário. Entretanto, a SEC mantém controle sobre ofertas iniciais e divulgações obrigatórias.

Além disso, corretoras, brokers e plataformas precisarão se registrar, essas exigências buscam reduzir riscos e aumentar transparência.

A senadora Cynthia Lummis afirmou:

Blockchains “maduras” e redução regulatória

Outro ponto central é o conceito de blockchain madura, ele depende de critérios como descentralização e distribuição de validadores.

Quando atingido, o token passa a ter exigências regulatórias menores. Por isso, projetos ganham previsibilidade para evoluir sem sufocamento legal.

Relação com stablecoins e o GENIUS Act

O CLARITY Act não substitui o GENIUS Act, aprovado em 2025, esse marco já regula stablecoins de pagamento nos EUA.

Entretanto, o CLARITY Act atua de forma complementar, ele cobre divulgações, incentivos e interações com outros criptoativos.

Assim, evita sobreposição regulatória e conflitos jurídicos.

Críticas e desafios em aberto

Especialistas apontam lacunas em DeFi e tokens híbridos. Além disso, há dúvidas sobre a aplicação do poder antifraude da SEC.

Outro ponto sensível envolve proteção ao investidor, alguns críticos defendem padrões mais próximos do mercado de capitais tradicional. Mesmo assim, o projeto avança com apoio bipartidário.

Situação atual no Congresso

A Câmara aprovou o projeto em julho de 2025, desde então, o texto tramita no Senado. Comissões já realizaram audiências e propuseram emendas, porém, a votação final ainda não tem data definida.

Se aprovado, será o primeiro marco federal completo para criptoativos.

O CLARITY Act não elimina todos os riscos do mercado cripto. Entretanto, estabelece regras previsíveis e reduz incertezas históricas.

Seu impacto dependerá da implementação e da atuação conjunta de SEC e CFTC, ainda assim, o projeto pode redefinir a competitividade dos EUA no setor digital.

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