Câmara aprova PL que reduz imposto para petroquímicas

A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (9.fev.2026) um PLP (Projeto de Lei Complementar) que concede um benefício tributário temporário para a indústria química e petroquímica brasileira. O placar foi de 317 votos a favor e 61 contra. Vai ao Senado. Eis a íntegra do documento (PDF – 157 KB).

O texto reduz temporariamente as alíquotas de 2 tributos federais — PIS/Pasep e Cofins —que incidem sobre a compra e importação de insumos estratégicos (como nafta, eteno e propeno) usados por indústrias químicas. 

O setor está passando do antigo regime (Reiq) para um novo programa de sustentabilidade (Presiq) e, futuramente, para a extinção dessas contribuições por causa da Reforma Tributária. 

A alíquota ficará assim: entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, 1,52% para o PIS/Pasep e 7% para a Cofins; de março a dezembro de 2026, 0,62% para o PIS/Pasep e 2,83% para a Cofins.

O objetivo do projeto é evitar um aumento abrupto de custos nesse intervalo. O governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3,1 bilhões em 2026 com essa medida. Não há impacto fiscal nos anos subsequentes. 

Segundo o relatório, esse impacto será compensado da seguinte forma:

• R$ 1,1 bilhão: projeção de receita da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026;
• R$ 2 bilhões: oriundos dos recursos arrecadados pela Lei Complementar nº 224 de 2025 (lei de redução de incentivos fiscais).

Esses R$ 1,1 bilhões estavam reservados na LOA para o Presiq. O projeto, porém, quase triplica os benefícios fiscais que serão dados ao setor (com o incremento dos R$ 2,2 bilhões, que serão retirados exatamente de um projeto reduz benefícios fiscais, aprovado em dezembro de 2025).