Danilo Forte apresenta texto da reforma judiciária depois do Carnaval

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentará na semana seguinte ao Carnaval um texto propondo mudanças no Judiciário, com foco no STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa, segundo ele, foi previamente discutida com líderes partidários e busca organizar e consolidar propostas que já tramitam no Congresso.

A proposta terá 3 pilares centrais:

• o fim das decisões monocráticas no STF, com o objetivo de barrá-las;
• a fixação de mandato para ministros da Corte, com prazo em debate entre 10 e 15 anos;
• e a ampliação da participação do Congresso no processo de indicação, retirando do Executivo a prerrogativa exclusiva. Um dos modelos em análise é semelhante ao do TCU (Tribunal de Contas da União), que alterna a origem das indicações.

Por ora, não estão em discussão questões como aumento no número de ministros ou impeachment dos atuais.

A estratégia política é incorporar textos que já estão em discussão e propor medidas de mesma natureza em um único arranjo. A avaliação do deputado é que isso amplia o apoio e evita que a iniciativa seja vista como um projeto isolado.

“Se você vai tratar de uma reforma, você tem que trazer o conjunto das ações que já existem, tentar unificar em um projeto só, porque você dá velocidade ao encaminhamento e fortalece. Quando foi fazer a reforma do Código Civil, juntou tudo que tinha. A gente tentou reformar o Código de Processo Penal, juntou tudo e apensou. Cria um processo de maior celeridade do debate”, afirmou.

O deputado também cita declarações recentes do presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a necessidade de “autocontenção” do Judiciário e a discussão de um código de conduta como sinais de abertura ao diálogo institucional.

“O Congresso não pode só homologar os nomes que vem do Executivo, como é a prática atual. A gente precisa criar um ambiente de maior transparência na constituição [da Corte] para não ficar o aparelhamento político que deturpa inclusive as decisões”, disse Danilo ao comentar o ambiente na Corte.

Histórico

Danilo Forte tem histórico de atuar em momentos de reorganização de forças na Câmara. Em 2014, como relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), abriu caminho para as emendas impositivas, alterando o equilíbrio entre Executivo e Legislativo.

Em 2025, foi autor da medida que estabeleceu calendário obrigatório para pagamento das emendas parlamentares, medida aprovada pelo Congresso e que reduziu a margem de negociação do Planalto em ano eleitoral.

A reforma do Judiciário, porém, exigirá articulação mais ampla, especialmente entre partidos do Centrão e da direita. A proposta não é trivial e tende a enfrentar resistência. Resta saber como o STF reagirá ao texto e se o governo Lula apoiará a iniciativa ou optará por acompanhar o debate à distância.