Brasil assina nota conjunta contra ações de Israel na Cisjordânia

Um grupo de 21 países e organizações internacionais, incluindo o Brasil, divulgou na 2ª feira (23.fev.2026) comunicado conjunto no qual condena decisões recentes do governo de Israel que ampliam o controle sobre a Cisjordânia.

O posicionamento se dá depois de o gabinete israelense aprovar, em 15 de fevereiro, novas medidas para reforçar o controle sobre a Cisjordânia ocupada e facilitar a compra de terras por colonos judeus. A iniciativa foi classificada por autoridades palestinas como uma “anexação de fato”. Israel passou a permitir a aquisição direta de terras por colonos na região. Eis a íntegra da nota divulgada (PDF – 109 kB).

A Cisjordânia está entre os territórios reivindicados pelos palestinos para um futuro Estado independente. Grande parte da área permanece sob controle militar israelense, com autogoverno limitado em zonas administradas pela Autoridade Palestina.

No comunicado, os ministros afirmam que as decisões de Israel “introduzem ampliações abrangentes do controle israelense ilegal sobre a Cisjordânia”, com reclassificação de terras palestinas como “terras estatais” israelenses e aceleração da atividade de assentamentos.

Declaram que os assentamentos e medidas destinadas a promovê-los constituem “flagrante violação do direito internacional”, citando resoluções do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e o parecer consultivo de 2024 da Corte Internacional de Justiça.

Eis os países e organizações que assinaram o comunicado:

• Arábia Saudita;
• Brasil;
• Dinamarca;
• Egito;
• Eslovênia;
• Espanha;
• Finlândia;
• França;
• Indonésia;
• Irlanda;
• Islândia;
• Jordânia;
• Luxemburgo;
• Noruega;
• Palestina;
• Portugal;
• Qatar;
• Suécia;
• Turquia;
• Liga dos Estados Árabes;
• Organização da Cooperação Islâmica.

Segundo o texto, as medidas fazem parte de “uma trajetória evidente” para “alterar a realidade no terreno e avançar uma anexação de fato inaceitável”. Também “prejudicam os esforços em curso pela paz e estabilidade na região” e ameaçam a integração regional.

De acordo com a agência Reuters, o gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (Likud, direita), sustenta que o registro de terras, retomado pela 1ª vez desde 1967, é resposta a processos considerados irregulares pela Autoridade Palestina. O ministro das Finanças israelense, Bezalel Smotrich, disse que o governo continua a “revolução de assentamentos”. Já o Ministério das Relações Exteriores de Israel afirma que a medida aumenta a transparência e ajuda a resolver disputas fundiárias.

O grupo de 21 signatários instou Israel a reverter imediatamente as decisões, liberar receitas fiscais retidas da Autoridade Palestina e pôr fim à violência de colonos contra palestinos. Reiteraram compromisso com a solução de 2 Estados, com base nas linhas de 4 de junho de 1967, e defenderam a preservação do status histórico e jurídico de Jerusalém, sobretudo durante o Ramadã.