Gilmar Mendes defende tramitação do inquérito das fake news

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou nesta 5ª feira (26.fev.2026) que o inquérito das fake news tem uma “importância histórica” e disse que o início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um momento “dramático” para a Corte. O decano ainda afirmou que sempre apoiou o inquérito, que está inconcluso desde 2019. A investigação apura disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte.

“Devo falar da importância histórica do inquérito das fake news. Vivemos esse momento dramático, convivemos com isso no início do governo Bolsonaro. Foi uma posição difícil a decisão do ministro Dias Toffoli, designando o ministro Alexandre de Moraes para essas funções”, afirmou, durante manifestação sobre os 135 anos do STF na sessão plenária desta 5ª feira. 

“Não quero fazer a especulação do se na história: o que seria do Brasil se não fosse o inquérito das fake news. Mas estou muito tranquilo porque aqui apoiei desde o início”, continuou.

A declaração foi dada após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o encerramento da investigação. A entidade disse ter “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração”. Eis a íntegra (PDF – 841 kB).

A OAB argumenta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.

No documento, a OAB solicita que não sejam instaurados novos procedimentos “com conformação semelhante”.

Inquérito das Fake News

O Inquérito 4.781 foi aberto em 2019. A investigação tramita há quase 7 anos no STF. O ministro Alexandre de Moraes atua como relator do inquérito.

O procedimento voltou ao centro das discussões após uma operação de busca e apreensão. O ministro Alexandre de Moraes determinou a medida contra 3 funcionários da Receita Federal e 1 do Serpro. Eles são investigados por suspeita de acessar e vazar dados sigilosos de familiares de ministros do Supremo, conforme antecipado pelo Poder360.