Suspender quebra de sigilo de lobista é afronta ao Congresso, diz Viana

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou nesta 4ª feira (4.mar.2026) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender a quebra de sigilo fiscal da empresária Roberta Luchsinger, aprovada pela comissão. Disse que a Advocacia do Senado recorrerá da medida.

Luchsinger é apontada como elo entre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS –investigado como um dos líderes do esquema de fraudes nos descontos associativos de beneficiários do INSS.

Para Viana, a decisão é uma “afronta ao Congresso Nacional”. O senador afirmou que a CPMI “não foi oficialmente notificada” da liminar e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa, o que classificou como quebra da simetria institucional entre os Poderes. 

“Estamos muito próximos de núcleos de poder“, afirmou Viana aos jornalistas. “Será que é por isso que estão tentando atrapalhar, impedir os trabalhos da CPMI?”.

Decisão de Dino

Em sua decisão, Dino afirmou que os congressistas não apresentaram “fundamentação concreta” que justificasse a quebra dos dados fiscais da empresária. Luchsinger é citada como elo entre Lulinha e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS –investigado como um dos líderes do esquema de fraudes em descontos associativos de beneficiários.

A CPMI havia determinado a quebra do sigilo bancário da lobista em 26 de fevereiro, na mesma votação em que aprovou, em bloco, a quebra dos sigilos de Lulinha. O relator do inquérito do INSS no Supremo, André Mendonça, já havia compartilhado as informações com a PF (Polícia Federal) em janeiro. 

Dino também afirmou que Luchsinger já é investigada pela PF e que, por isso, não há risco de destruição de dados já coletados.

A decisão foi tomada 1 dia depois de o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), analisar questionamentos sobre a votação e concluir que ela seguiu o Regimento e a Constituição. A bancada do PT alegou irregularidade na votação simbólica conduzida por Viana, afirmando que o número de votos contrários foi maior que o registrado. O partido pediu a anulação da deliberação.

Alcolumbre, porém, manteve as quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico de Lulinha. Segundo ele, na votação simbólica o critério relevante é o quórum registrado no painel —31 congressistas estavam presentes, e seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos. 

“Ainda que se considere que o presidente da CPMI se equivocou na contagem daqueles que se levantaram contra os requerimentos, o número de votantes contrários demonstrado pelos autores não teria sido suficiente para ganhar a deliberação”, afirmou Alcolumbre.

Viana: “Precedente perigoso”

Embora a decisão de Dino esteja voltada apenas para o caso de Roberta Luchsinger, Viana disse que a decisão pode abrir precedente para suspender todas as quebras aprovadas pela CPMI em 26 de fevereiro. O senador também criticou o uso de decisões monocráticas pelo Supremo, afirmando que têm interferido no funcionamento das CPIs e “prejudicado o equilíbrio entre os Poderes da República”.

“O Congresso não é órgão decorativo da República. Quando investigamos crimes contra aposentados, viúvas e idosos, estamos cumprindo nossa missão constitucional”, declarou. Segundo ele, a Advocacia do Senado recorrerá “para restabelecer o respeito às prerrogativas do Parlamento”.

“A Advocacia do Senado entrará com os recursos necessários para que a gente possa ter uma definição e eu espero que a turma do Supremo volte a respeitar o Parlamento”, afirmou.