O presidente da Embraer, Francisco Gomes, afirmou nesta 6ª feira (6.mar.2026) que a companhia ainda não definiu se pedirá o reembolso das tarifas ilegais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), aplicadas sob argumento protecionista.
Segundo Gomes, a empresa vai aguardar o comportamento das demais fabricantes aéreas antes da definição. “Estamos esperando para ver como nossos pares vão reagir para saber como a Embraer também vai se comportar”, afirmou durante entrevista de anúncio de resultados da fabricante. Ao todo, a companhia pagou cerca de US$ 80 milhões em taxas.
As tarifas foram impostas por Trump em 2025, dentro de uma política comercial protecionista que aplicou uma taxa básica de cerca de 10% sobre importações de diversos países. A medida foi adotada com base em poderes de emergência previstos na legislação americana e atingiu produtos de vários setores, incluindo aeronaves e peças aeroespaciais.
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o presidente não tinha autoridade para criar tarifas dessa forma, porque a Constituição atribui ao Congresso o poder de estabelecer impostos e tarifas comerciais.
Com isso, as cobranças foram consideradas ilegais, abrindo caminho para disputas judiciais sobre a devolução dos valores pagos por empresas importadoras.
A decisão da Suprema Corte não definiu automaticamente como se daria o ressarcimento. Por isso, empresas e advogados iniciaram uma rodada de ações judiciais para tentar recuperar os valores pagos.
Um juiz da Corte de Comércio Internacional dos EUA já indicou que importadores têm direito a solicitar reembolso, o que pode envolver dezenas de bilhões de dólares pagos em tarifas.
Apesar da decisão judicial, ainda há incerteza sobre o processo de devolução. O governo norte-americano pode recorrer das decisões e o sistema alfandegário terá que definir procedimentos para analisar pedidos de ressarcimento apresentados por empresas que pagaram as tarifas. Especialistas avaliam que a disputa pode levar anos até uma solução definitiva.


