Saiba como é a composição do Congresso da China

A China concluirá na 5ª feira (12.mar.2026) as Duas Sessões, evento que abre o ano legislativo chinês e quando é realizada a única reunião da APN (Assembleia Popular Nacional) -o Congresso chinês-, considerada o maior órgão legislativo do mundo.

Os 2.880 deputados, eleitos de forma indireta por 35 unidades eleitorais –que vão desde cidades administradas diretamente pelo governo central, como Pequim e Xangai, a zonas autônomas de minorias étnicas- só se reúnem uma vez por ano.

O restante do ano é tocado pelo comitê permanente da assembleia, grupo de cerca de 200 deputados eleitos por seus pares que realizam de 6 a 8 reuniões anuais. Nessa legislatura, é composto por 161 políticos.

No âmbito do comitê permanente da APN, há também o conselho de presidentes, que se reúne com uma frequência maior. É composto pelo presidente, o vice-presidentes e o secretário-geral. São 16 deputados no total. Em todos os níveis desse corpo legislativo, o PCCH (Partido Comunista da China) tem uma ampla maioria.

No site da APN não aparecem todos os 2.880 integrantes separados por seus partidos. Em 2019, a rede estatal chinesa CGTN fez um levantamento com os dados da legislatura passada da APN (2018-2023). Dos 2.975 congressistas, 2.172 eram filiados ao PCCH. Ou seja, 73% do total.

A China é governada pelo PCCH desde 1949. No país, não há possibilidade de alternância do poder central, mas há outros partidos no país que são representados na APN, no comitê permanente e no conselho de presidentes.

Esses partidos alternativos foram fundados antes de 1949 e perderam espaço depois da vitória do PCCH na revolução chinesa. Apenas na década de 1980 começou uma reintegração dessas siglas na vida política chinesa.

Em 1989, o Comitê Central do PCCH formulou o conceito de “partidos participantes”, enquanto o PCCH era o “partido governante”. O sistema chinês não funciona em uma lógica de situação e oposição –como se dá em países como Brasil e Estados Unidos. No sistema chinês, esses partidos trabalham em colaboração com o PCCH.

“Eles podem exercer um papel de supervisão ao PCCH e dos órgãos de Estado por meio de opiniões, críticas e sugestões a fim de ajudar o Partido Comunista e os órgãos estatais a governar”, disse o professor Evandro Menezes de Carvalho em seu livro “China: tradição e modernidade na governança do país”.

Ao todo, os partidos alternativos somam cerca de 1,5 milhão de integrantes na China. Essa quantidade representa 1,5% do total do PCCH, que alcançou 100 milhões no ano passado.

O atual presidente do Congresso chinês é Zhao Leji, de 69 anos. Ele é integrante do PCCH desde 1975 e também integra o Comitê Central, um dos principais braços do alto escalão chinês.

Além de integrantes do partido comunista e de partidos alternativos, existe um outro bloco que faz parte da APN –e que muitas vezes tem mais integrantes do que os “partidos participantes”. São os independentes, que não são filiados a partidos e costumam ser profissionais respeitados em áreas da medicina, ciência e empresarial.

A Constituição da China define 4 principais atribuições da APN. São elas:

• legislar – promulgar e alterar leis e supervisionar a aplicação da Constituição;
• supervisionar – monitorar o Conselho de Estado, a Suprema Corte e a Procuradoria na execução de seus poderes;
• decidir os rumos do Estado – a APN aprova os principais projetos do Poder Executivo como o PQN (Plano Quinquenal Nacional), orçamento e criação de regiões administrativas especiais;
• eleger, nomear e destituir pessoal – compete à APN eleger ou destituir o presidente, o vice-presidente e o primeiro-ministro e outros cargos de chefia de Poderes.