TCU nega pedido de afastamento de relator do caso Master

O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou nesta 4ª feira (11.mar.2026) um pedido de afastamento do ministro Jhonathan de Jesus da relatoria do caso que analisa a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada pelo relator do pedido de suspeição, ministro Jorge Oliveira, e referendada pelos demais integrantes da Corte. Leia a íntegra (PDF – 459 kB). 

O pedido de suspeição foi apresentado por três entidades da sociedade civil: Instituto José do Patrocínio, Instituto de Advocacia Racial e Ambiental e Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior. As organizações solicitaram a suspensão do processo e o afastamento do ministro da relatoria.

No pedido de suspeição, as entidades citaram suspeita de que o ministro tenha “apadrinhamento político” de congressistas ligados ao Master. Mencionaram também decisões anteriores sobre o processo de liquidação do banco, ligações com investigados das fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e problemas com emendas do relator durante seu mandato como deputado.

O pedido de afastamento mencionava ainda possível conduta de “racismo institucional” por parte do ministro contra o diretor de Fiscalização do BC (Banco Central), Ailton Aquino dos Santos. Os institutos afirmaram que houve uma convocação com “viés intimidatório” ao diretor do BC por parte de Jhonathan de Jesus.

Jorge Oliveira, ministro relator do pedido de afastamento, lembrou, porém, que a convocação do diretor para acareação se deu por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), não do TCU.  Segundo o relator, as menções ao diretor no processo tratam apenas de uma determinação de interrogatório prévio e inspeção direcionadas ao BC como instituição.

Ailton de Aquino foi o responsável por recomendar a liquidação do Master para a diretoria colegiada do Banco Central. Também foi quem informou –junto com o presidente Gabriel Galípolo– o Ministério Público sobre os ativos podres e indícios de fraude encontrados no banco.

Aquino participou em 30 de dezembro de 2025 de uma acareação no STF com o fundador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), Paulo Henrique Costa. O diretor nunca depôs sobre o tema no TCU.

CASO MASTER NO TCU

Em dezembro de 2025, Jhonathan de Jesus ordenou uma inspeção nos procedimentos do BC que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master. O ministro chegou a avaliar aplicar medida cautelar contra a autarquia.

A determinação de Jesus foi questionada pela autoridade monetária. Na ocasião, o Banco Central argumentou que a decisão sobre a inspeção deveria ser tomada de maneira colegiada por todos os ministros. Depois de uma reunião entre o presidente da Corte, Vital do Rêgo, e Gabriel Galípolo, o BC voltou atrás e retirou o recurso apresentado contra a inspeção.

Em 11 de fevereiro, o TCU alterou o nível de confidencialidade do processo que trata de fiscalização no Banco Central relacionado ao Banco Master. A classificação passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”, o que impõe restrições adicionais ao acesso aos autos.