Vazamentos sobre Vorcaro não são “responsabilidade” da CPI, diz Viana

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS não tem “qualquer responsabilidade oficial” sobre os vazamentos dos dados de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. A declaração foi dada na noite desta 4ª (11.mar) em conversa com jornalistas após o congressista se reunir com o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos das fraudes do INSS e do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Colocamos para o ministro com muita clareza a questão sobre os vazamentos de que a CPMI não tem qualquer responsabilidade oficial porque nós não temos a maioria dos documentos que foram vazados e, principalmente, temos a responsabilidade funcional em guardar tudo aquilo que nos tem sido colocado”, disse ao lado do senador Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). 

Mendonça determinou, em 6 de março, a abertura de um inquérito para investigar o vazamento das informações do celular de Vorcaro. 

Na decisão, o ministro afirmou que o compartilhamento da quebra de sigilo não autoriza o vazamento das informações por integrantes da CPI. “Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não torna públicas as informações acessadas“, declarou Mendonça. Leia a íntegra (PDF – 179 KB). 

O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Vorcaro, que afirmou que pediria ao STF a instauração de um inquérito criminal para investigar “sucessivos vazamentos de informações sigilosas”. Os advogados declaram que sequer tiveram acesso aos dados colhidos pela quebra de sigilo dos celulares do empresário. 

“Conversas íntimas, pessoais e que expõem terceiros não envolvidos com os fatos, além de supostos diálogos com autoridades e até o ministro do STF, Alexandre de Moraes, talvez editadas e tiradas de contexto, têm sido divulgadas para os mais diversos órgãos de comunicação”, disse a defesa em nota.

O CELULAR DE VORCARO

A quebra do sigilo dos dados telemáticos do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, identificou que ele mantinha o contato dos telefones e autoridades dos Três Poderes como 3 ministros do STF; parentes de ministros, como a advogada Viviane de Moraes; 6 congressistas; além de 2 diretores do BC (Banco Central) – autarquia que regula e investiga o Master. 

As mensagens, interceptadas pela PF (Polícia Federal) e às quais o Poder360 teve acesso, estavam no celular de Vorcaro, apreendido pela corporação na operação Compliance Zero. 

Com base no conteúdo obtido, eis o que se sabe sobre o empresário até o momento:

• Vorcaro e namorada planejaram levar filha de Trump à Sapucaí;
• Empresário levava vida de luxo e tinha agenda de negócios cheia;
• Fundador do Master acelerou a venda de cobertura de R$ 60 mi no dia em que foi preso;
• Tinha contatos salvos de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e outras autoridades;
• Banqueiro disse que Augusto Lima bateu na mulher e casal negou;
• Vorcaro discutiu com funcionário pagamentos mensais a site de esquerda;
• Empresário se gabou para a então namorada por levar ministros para Londres;
• Demonstrava preocupação com cobertura jornalística;
• Comprou um barco para a namorada, mas pediu que ela não tirasse fotos;
• Sugeriu em mensagens que encontro com Lula foi “ótimo”;
• Seu celular tinha o contato de “Vivi Moraes”;
• Rueda e Ciro Nogueira voaram em seu helicóptero em SP;
• Disse que era “zero” a chance de o BC barrar a venda do Master;
• Citou encontro com Hugo Motta e elogiou emenda de Ciro Nogueira;
• Sugeriu em mensagens que BTG queria barrar acordo com BRB;
• Chamou Jair Bolsonaro de “beócio” e reclamou de post dele sobre Master;
• Deu relógio suíço avaliado em R$ 1 mi a Nelson Tanure.

A DECISÃO DE MENDONÇA

Na manhã da 4ª feira (4.mar), antes da divulgação das mensagens, os agentes da PF iniciaram a 3ª fase da Operação Compliance Zero, que resultou no retorno à prisão preventiva de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel. Também foram presos 2 funcionários do empresário, investigados por monitorar e intimidar adversários de Vorcaro. 

A nova fase foi autorizada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça, que acolheu o relatório da PF para decretar a prisão dos 4 investigados. Segundo o despacho de Mendonça, a investigação do caso indica que Vorcaro emitia “ordens diretas” de atos de intimidação contra pessoas como “concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas” que prejudicariam os interesses do Master. 

O ministro também declarou que foram identificados registros de que o empresário teve “acesso prévio” a informações “relacionadas à realização de diligências investigativas”. Leia a íntegra da decisão (PDF – 384 kB).

Na decisão, o ministro também discordou do parecer da PGR (Procuradoria Geral da República), que disse não haver indicadores de perigo iminente que indicassem a necessidade de uma intervenção com medidas cautelares contra o grupo. A PGR comandada por Paulo Gonet declarou que “não pode ser favorável aos pedidos cautelares, não podendo aboná-los”. 

Mendonça rebateu a tese em sua decisão ao declarar que “lamenta” a posição da Procuradoria. Para o relator do caso no STF, havia indícios robustos de crimes contra a “integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalistas e até mesmo de autoridades públicas”. O ministro também cita os indicativos de “ter havido acesso indevido” aos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol.