STF mantém decisão de Moraes e nega domiciliar a Bolsonaro

O STF (Supremo Tribunal Federal) registrou 3 votos nesta 5ª feira (5.mar.2026) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou novamente o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ex-mandatário está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

Nesse formato de julgamento, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do tribunal dentro do prazo da sessão. Com 3 votos no mesmo sentido, o resultado já está definido, embora o julgamento só seja encerrado quando todos os ministros votarem ou quando terminar o prazo.

Moraes analisou um pedido apresentado pela defesa em 11.fev.2026. Os advogados anexaram um parecer do médico Cláudio Birolini e sustentaram que a conversão da pena para prisão domiciliar teria caráter humanitário, com base em entendimentos já adotados pelo Supremo.

A petição também citou relatório da Polícia Federal que recomendou avaliação de sintomas neurológicos do ex-presidente, mas afirmou não haver indicação de internação hospitalar. Eis a íntegra (PDF – 113 kB).

Como votaram os ministros

• Alexandre de Moraes (relator): votou para manter a decisão que negou a prisão domiciliar humanitária;
• Flávio Dino: acompanhou o relator;
• Cristiano Zanin: acompanhou o relator;
• Cármen Lúcia: ainda não registrou voto.

Falta o voto da ministra Cármen Lúcia para encerrar formalmente o julgamento. Como Dino e Zanin acompanharam Moraes, o resultado já está definido no placar do plenário virtual. Na decisão, Moraes citou a “grande quantidade de visitas” de aliados políticos recebidas por Bolsonaro. Segundo o ministro, isso indicaria “intensa atividade política” do ex-presidente mesmo preso. Para o magistrado, a rotina demonstra “boa condição de saúde física e mental”.

Moraes também mencionou o número de atendimentos médicos recebidos por Bolsonaro na unidade: 144 ao todo. No mesmo período, o ex-presidente recebeu 36 visitas de terceiros, realizou 33 sessões de caminhada e recebeu seus advogados 29 vezes.

Bolsonaro na Papudinha

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder depois da derrota nas eleições de 2022, segundo a descrição do caso.

A defesa pediu a conversão da pena para prisão domiciliar humanitária, alegando quadro clínico complexo e necessidade de acompanhamento médico. Segundo os advogados, a jurisprudência do Supremo admite a medida em situações de saúde.

Na 2ª feira (2.mar.2026), o relator Alexandre de Moraes negou o pedido. A decisão foi publicada no mesmo dia. Eis a íntegra (PDF – 239 kB).

Ao rejeitar a solicitação, o ministro afirmou que Bolsonaro tem acesso a atendimento médico na unidade onde está preso e citou registros da rotina para sustentar que não há elementos que justifiquem a conversão da pena para domiciliar.

Moraes também mencionou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como fator contrário à concessão do benefício.