O que muda de verdade com as novas regras cripto na Europa?

A indústria de criptoativos da Europa começa a sentir o impacto de regras que, até então, permaneciam majoritariamente só no papel. O Markets in Crypto-Assets (MiCA), estrutura pioneira da União Europeia, está sendo implementado progressivamente entre os países-membros.

O avanço ocorre após anos de crescimento acelerado e algumas falhas expressivas, que expuseram a necessidade de regras mais claras e proteções reforçadas. Com a entrada em vigor do MiCA, os criptoativos deixam de atuar em um espaço legal incerto na maior parte da Europa para se adequarem a normas mais estáveis e previsíveis.

Para o investidor, o MiCA promete ampliar a proteção e a transparência. Para projetos de cripto, exchanges e startups, estabelece novos parâmetros para emissão, gestão e comercialização dos ativos digitais.

A abrangência do MiCA é extensa por definição. Ele se aplica à maioria dos criptoativos que não são encarados como instrumentos financeiros tradicionais sob legislações como a Markets in Financial Instruments Directive (MiFID II) da UE. Em resumo, tokens que não apresentam características de valores mobiliários costumam ser regulados pelo MiCA.

As stablecoins recebem atenção particular no MiCA. Emissores precisam realmente manter os ativos que afirmam possuir, facilitar o resgate dos tokens pelos usuários e seguir normas financeiras mais rígidas, visando reduzir riscos de colapsos repentinos.

Por que a conformidade começa a ganhar mais importância

Onde o MiCA não atua, o MiFID II pode ser aplicado. De forma simples, se a atividade envolve algo semelhante a um instrumento financeiro tradicional, as empresas podem necessitar de autorização do MiFID II, além de seguir padrões de conduta e regras de mercado já consolidadas nas finanças convencionais.

Com a vigência dessas normas, o cumprimento regulatório torna-se um critério prático para avaliar a confiabilidade das plataformas. Nesse cenário, exchanges centralizadas como a Kraken — regulada pelo MiCA e pelo MiFID II quando aplicável — passam a ser vistas como parte da infraestrutura financeira regulamentada da Europa, em vez de atuarem à margem desse ecossistema.

De forma mais ampla, as novas regras visam reduzir riscos de falhas que, no passado, trouxeram prejuízos significativos a usuários. Além disso, elevam o padrão sobre o que constitui uma infraestrutura “confiável” de cripto, desde a custódia dos ativos dos clientes até as formas de governança, reporte e gestão de riscos das plataformas. Tal clareza facilita a entrada de bancos, gestores de ativos e outras instituições — muitas das quais exigem padrões regulatórios definidos — no mercado, ampliando a confiança institucional.

O que essas salvaguardas realmente mudam

O MiCA estabelece parâmetros básicos para a operação cotidiana das plataformas cripto. Entre eles, a obrigação de transparência sobre a administração do negócio, a separação entre fundos de clientes e recursos próprios da empresa e a exigência de garantias para cobrir possíveis incidentes.

Segundo o MiCA, as moedas dos clientes não se misturam ao capital próprio das exchanges e auditorias externas asseguram a contabilização integral dos ativos dos usuários. O objetivo é simples: caso a plataforma enfrente dificuldades, o investidor não deve ficar sem respostas sobre o destino de seus recursos.

A unidade de custódia da Kraken regulada pelo MiCA na Europa ilustra como essas exigências funcionam. Ao adotar essas normas, elementos recorrentes do setor financeiro tradicional passam a ser incorporados ao segmento de cripto, em especial no tocante à guarda e fiscalização dos ativos, contribuindo para maior resiliência mesmo em cenários de volatilidade de mercado.

Acompanhando o fluxo de recursos

A União Europeia também está reforçando normas para monitoramento das transações de cripto, principalmente na prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CTF). A chamada “Travel Rule” foi estendida ao setor, exigindo que informações básicas de remetentes e destinatários sejam compartilhadas antes da conclusão de transferências, adotando um padrão semelhante ao de transferências bancárias convencionais.

Além disso, a UE está criando uma nova Autoridade Antilavagem de Dinheiro (AMLA) para supervisionar a aplicação das normas nos países-membros, buscando uniformizar padrões.

Na prática, usuários podem se deparar com etapas adicionais de verificação. Em exchanges como a Kraken, clientes da União Europeia e Reino Unido podem ser solicitados a confirmar se uma transferência destina-se a outra exchange ou a uma wallet própria, além de fornecer informações básicas sobre remetente ou destinatário em operações específicas. Embora adicione uma etapa, o processo mostra como a regulamentação já impacta a experiência prática do usuário.

Da fragmentação a um mercado único

O MiCA também institui um modelo de licença compartilhada em toda a Europa. As exchanges continuam submetidas à autorização de um regulador nacional; contudo, uma vez aprovadas, podem utilizar essa licença em todos os países da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu, superando restrições de mercado únicas.

Esse formato começa a integrar o disperso mercado europeu de cripto. O processo eleva o grau de exigência para entrada, e nem todas as exchanges conseguirão atender aos critérios. No entanto, para as que se adaptarem às normas, a consequência é maior confiança e capacidade operacional ampliada na região.

Para usuárias do segmento de cripto na Europa, a mudança pode se traduzir em maior segurança na hora de escolher plataformas para negociar. Com as proteções e fiscalizações do MiCA, espera-se que uma exchange licenciada na UE siga as mesmas regras essenciais em todas as fronteiras, facilitando a confiança em sua conduta, independentemente do país de atuação.

A Kraken foi uma das primeiras grandes exchanges a obter a licença do MiCA junto ao Banco Central da Irlanda em meados de 2025. A aprovação antecipada possibilitou à Kraken expandir os serviços por toda a Europa sob um único arcabouço regulatório, proporcionando mais clareza às investidoras e aos investidores quanto aos padrões adotados pela plataforma.

Regulação da União Europeia vs Estados Unidos

A União Europeia e os Estados Unidos adotaram caminhos distintos na regulamentação de criptoativos. Enquanto a Europa priorizou criar regras claras desde o início, os EUA preferiram aplicar ações punitivas e decidir orientações caso a caso, por meio dos tribunais.

Na prática, isso fez com que empresas europeias tivessem parâmetros mais definidos para atuar, enquanto as companhias norte-americanas precisaram interpretar as normas posteriormente.

Os EUA estão começando a desenvolver uma abordagem mais estruturada, especialmente em relação às stablecoins, mas o seu modelo ainda está em construção. Por ora, a postura regulatória da Europa oferece mais previsibilidade e uniformidade.

Para investidoras, investidores e participantes do mercado, a regulamentação deixou de ser um tema secundário. Ela passou a orientar onde a cripto pode se desenvolver, quais plataformas podem crescer e como se estabelece a confiança daqui para frente. Com as normas saindo do papel para a prática na Europa, o mercado entra numa fase em que clareza, consistência e responsabilidade se tornam tão relevantes quanto a própria inovação.

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